O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, nas dependências do Senado.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também solicita informações relacionadas às entradas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Agência Brasil, Moraes fundamentou sua decisão no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados quando há participação de parentes na causa. Com a declaração de impedimento, o processo deverá ser encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deverá definir um novo relator.
O vereador havia recorrido à Justiça depois de o Senado negar os pedidos de acesso aos registros, alegando que as informações possuem caráter pessoal. A decisão de Moraes, portanto, não analisa o mérito do pedido de divulgação dos registros, mas apenas sua participação na condução do processo.
O caso ocorre em meio à reta final da campanha eleitoral de 2026 e envolve nomes ligados ao Judiciário, ao Congresso e ao cenário político nacional.
